1. Sobre a Política de Benefícios. 1.1. A política denominada “Cashback” é instituída pela HEALWARD INTELIGÊNCIA EM SAÚDE E BENEFÍCIOS LTDA. (ou apenas “HEALWARD”), inscrita no CNPJ sob o nº 41.882.422/0001-15, e tem como objetivo beneficiar os USUÁRIOS do aplicativo HEALWARD com um cashback (dinheiro de volta) proporcional à adesão do USUÁRIO ao ciclo de tratamento, considerando o intervalo de 0 a 100% (cem por cento), conforme limites estabelecidos a seguir: a) 0% de adesão ao ciclo de tratamento, não haverá o cashback. b) 1 até 20% de adesão ao ciclo de tratamento, o cashback será calculado sobre o percentual fixado de 20% (vinte por cento); c) 21% a 40% de adesão ao ciclo de tratamento, o cashback será calculado sobre o percentual fixado de 40% (quarenta por cento); d) 41% a 60% de adesão ao ciclo de tratamento, o cashback será calculado sobre o percentual fixado de 60% (sessenta por cento); e) 61% a 80% de adesão ao ciclo de tratamento, o cashback será calculado sobre o percentual fixado de 80% (oitenta por cento); f) 81% a 100% de adesão ao ciclo de tratamento, o cashback será calculado sobre o percentual fixado de 100% (cem por cento); Os percentuais serão aplicados, exclusivamente nas adesões registradas pelo aplicativo (HEALWARD), de acordo com as demais regras e condições aqui previstas. 1.2. Cadastro e Criação de Conta do USUÁRIO 1.2.1. Para se cadastrar, você deverá preencher o formulário, com seu nome completo, telefone/celular, CPF/ME, e-mail e senha. Alguns desses dados poderão ser importados da sua conta no Facebook ou Google (“Contas de Terceiros”) e, nessa hipótese, você deverá consentir, de forma expressa, com o compartilhamento automático desses dados com a HEALWARD. 1.2.2. A HEALWARD se reserva ao direito de, a qualquer momento e ao seu livre critério, solicitar cópias de seus documentos, receita médica para verificar a veracidade dos dados e declarações que você prestou durante a criação de sua conta ou registro da Nota Fiscal no aplicativo da HEALWARD. Caso os documentos não sejam enviados no prazo solicitado, o cadastro do USUÁRIO será suspenso ou cancelado, sem a necessidade de aviso prévio. 1.2.3. O USUÁRIO é o responsável por manter o sigilo de seu login e senha. Em nenhuma hipótese a HEALWARD será responsável pelos prejuízos decorrentes da divulgação, utilização indevida e não autorizada desses dados. Ao se cadastrar, uma conta será criada em nome do USUÁRIO. Após a confirmação da conta, o USUÁRIO poderá fazer uso de todos os benefícios exclusivos da HEALWARD! 1.2.4. Concluída a etapa de cadastro no aplicativo da HEALWARD, o USUÁRIO poderá receber um e-mail confirmando a criação de sua conta. 1.2.5. Alertamos que a sua conta é única, pessoal e intransferível. Qualquer dado informado no momento do cadastro, incluindo, mas não se limitando, ao número de telefone celular, e-mail, CPF/ME, somente poderá ser associado a um único usuário, ou seja, você. 1.2.6. A HEALWARD, em hipótese alguma, será responsável pela veracidade dos dados informados pelo USUÁRIO. Por isso, atenção: todo e qualquer dado inserido, seja no momento do cadastro, seja durante o uso do aplicativo, deverá ser completo, idôneo, verdadeiro e exato. 1.2.7. O USUÁRIO é único responsável pela acuracidade desses dados. Cabe, ainda, Ao USUÁRIO, atualizar seus dados sempre que necessário, sob pena de suspensão da conta e responsabilização nas esferas cível, penal e administrativa. 1.2.8. O USUÁRIO aceita receber informações e comunicações da HEALWARD via e-mail, mensagem de texto, aplicativos de mensagem instantânea ou mala direta. Caso não queira mais receber nossas comunicações, o USUÁRIO deverá informar a HEALWARD por meio dos seguintes canais de atendimento suporte@healward.com.br. 1.2.9. Para saber como são usados esses e outros dados, acesse e conheça Política de Privacidade disponível em nosso site e aplicativo. 2. Sobre o Benefício concedido e mecânica de apuração. 2.1. Terá direito ao cashback, concedido pela HEALWARD, o USUÁRIO que registrar a Nota Fiscal de aquisição do medicamento, desde que seguidas as regras e condições definidas neste regulamento. 2.1.1. A aprovação da Nota Fiscal do USUÁRIO anexada ao aplicativo poderá ocorrer em até 72 (setenta e duas) horas contados do upload da Nota Fiscal; 2.1.2. Não serão aprovadas as Notas Fiscais emitidas em contingência, ou seja, aquelas que são processadas com o sistema offline e extraídas no sistema da Secretaria da Fazenda. 2.2. Observadas as condições deste Regulamento, o cashback será concedido sempre ao titular nominal do Pedido Médico | Relatório Médico e destinatário do tratamento, que, obrigatoriamente, será o responsável pela transação de aquisição do medicamento em estabelecimentos farmacêuticos, sendo mandatório a inclusão do CPF do Paciente e USUARIO na Nota Fiscal, tornando-se o USUÁRIO inelegível caso sejam pessoas diferentes. 2.3. As NOTAS FISCAIS registradas por USUÁRIOS no aplicativo da HEALWARD serão aprovadas em até 72 (setenta e duas) horas e os documentos fiscais que contemplem medicamentos com dosagem incompatível ao tratamento por profissional da saúde devidamente habilitado, serão desconsideradas e o benefício será cancelado se a documentação complementar solicitada pela HEALWARD não for apresentada no prazo fixado para comprovação, pelo USUÁRIO, do titular do tratamento e prescrição médica válida. 2.4. Para fins de apuração e cálculo do cashback, a HEALWARD fará a identificação do valor das transações válidas registradas nas NOTAS FISCAIS e aplicará o percentual sobre o respectivo valor pago pelo USUÁRIO no estabelecimento farmacêutico. 2.4.1. Os percentuais de cashback serão calculados sobre o valor líquido pago pelo USUÁRIO. Não serão considerados os valores brutos dos medicamentos caso seja aplicado desconto pelo estabelecimento farmacêutico, conforme fórmula abaixo: (Valor Medicamento na Nota Fiscal com desconto*) X (Percentual máximo de Cashback indicado no App**) X (Percentual relativo ao intervalo de adesão ao tratamento médico***) = Valor em reais do Cashback a ser disponibilizado * Considerar o valor pago pelo medicamento (vide nota fiscal) no ato da compra; já com o desconto oferecido aplicado **Percentual aplicado para cálculo do Cashback= 0 a 100%, conforme indicado no App quando escolhido o medicamento receitado pelo médico. *** Proporcional à adesão do usuário ao ciclo de tratamento (0 a 100%), conforme percentuais fixados nos intervalos a seguir: Intervalos: (i) 1 a 20% - aplicar 20%; (ii) 21% a 40% - aplicar 40%; (iii) 41% a 60% - aplicar 60%; (iv) 61% a 80% - aplicar 80%; (v) 81% a 100% - aplicar 100% Exemplo- Preço Med 1: R$ 50,00 com desconto de 10%; valor pago na farmácia R$ 45,00. Usuário ativou a oferta de cashback que aparecia no aplicativo para o Med 1: 30% Usuário começa a tomar o Med 1 e ao final do ciclo fica com uma adesão de 82%, ou seja, ficou dentro da última faixa; Aplicar o percentual de 100% x 30%= 30% de cashback sobre o valor de R$ 45,00 R$ 45,00 X 30% = 13,50 O valor do caskback atribuído ao USUÁRIO seria de R$ 13,50. Saldo total devido só é liberado para possível solicitação de resgate em conta bancária se o usuário tiver inserido um novo ciclo de tratamento com nota fiscal válida e aprovada, após o término do ciclo de tratamento anterior. 3. Sobre as pessoas elegíveis para recebimento do benefício. 3.1. Para ser beneficiário, além das exigências legais naturalmente aplicáveis, o cliente deverá possuir Pedido Médico válido com emissão em prazo inferior à 30 (trinta) dias, no caso de medicações de alto custo e de venda controlada por receita (ex: antibióticos, injetáveis e antidepressivos.) 3.2. O cashback será concedido sempre ao titular do tratamento e por meio da Conta de sua titularidade. 3.3. Sem prejuízo de outras situações previstas, o benefício do cashback NÃO será concedido (i) para as transações de pagamentos em estabelecimento farmacêutico efetuadas por Pessoas Jurídicas, ainda que seja usado para tratamento de pessoa física vinculada à Pessoa Jurídica; (ii) para as aquisições de medicamentos com indicação de CPF/ME de terceiros; (iii) para aquisição de medicamentos em que o CRM indicado no pedido médico seja válido e emitido por profissional da saúde regularmente inscrito no Conselho Profissional Competente; (iv) para Notas Fiscais com data de emissão superior a 30 (trinta) dias, que apresente avarias, rasuras ou estejam danificada por má conservação e ilegíveis. Exceções poderão ser avaliadas por comissão interna no caso de compra de medicamentos por cuidadores (CPF de terceiros) 3.4. Em casos de suspeita de fraude ou preenchimento errado ou incompleto do ciclo de tratamento, a HEALWARD poderá entrar em contato para averiguação e solicitar documentação e evidências comprobatórias e, eventualmente, bloquear a Conta do USUÁRIO, o que poderá levar ao seu encerramento ou suspensão, a depender do caso. 4. Sobre a operacionalização do benefício, fruição e prazos. 4.1. Para os beneficiários que já tiverem conta ativa no aplicativo da HEALWARD, o cashback será disponibilizado em até 30 (trinta) dias em sua conta bancária, contados a partir da solicitação de resgate e registrado no aplicativo da HEALWARD. 4.1.1. O USUÁRIO deverá manter sob sua guarda a Nota Fiscal original cadastrada no aplicativo até a efetiva aprovação e liberação do cashback em conta bancária de titularidade do USUÁRIO e cadastrada no aplicativo da HEALWARD. 4.2. Uma vez concedido o cashback na forma deste Regulamento, a fruição do benefício será de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO. O Beneficiário poderá obter mais informações sobre as funcionalidades da HEALWARD por meio dos Termos e Condições constantes no aplicativo ou entrando em contato diretamente com o os canais de atendimento da HEALWARD. 4.3. A HEALWARD não se responsabiliza por eventuais restrições e indisponibilidade do aplicativo, tampouco pelos prejuízos causados ao USUÁRIO em decorrência do uso deste aplicativo 4.4. O benefício concedido ao USUÁRIO na modalidade de cashback não poderá ser resgatado, convertido ou usufruído de forma diversa da prevista neste Regulamento. 4.5. Cumulativamente, o USUÁRIO que adquirir o mesmo medicamento, da mesma marca e composição poderá reunir os requisitos de elegibilidade para recebimento de cashback adicional por manutenção de tratamento, com percentual variável que pode ser alterado sem aviso prévio. 4.5.1. Para fazer jus a esse cashback adicional o USUARIO deverá efetuar a recompra num período de até 30 (trinta) dias. 5. Sobre as condições para receber o benefício. 5.1. Para receber o cashback aqui previsto é indispensável que o USUARIO tenha uma conta válida e ativa ou, se não tiver, solicite a abertura no prazo máximo de 90 (noventa) dias do cadastro do USUÁRIO no aplicativo. 5.2. Perderá automaticamente o direito ao cashback o USUÁRIO que (i) não tiver sua conta ativa e não solicitar no prazo de 90 (noventa) dias referido acima; (ii) a cashback não for aprovado por qualquer razão, segundo as regras da HEALWARD; (iii) a transação que originou o cashback for desfeita por qualquer razão, total ou parcialmente, especialmente em caso de chargeback (contestação), caso em que a HEALWARD imediatamente providenciará o estorno. 6. Sobre a validade do Benefício. 6.1. Essa política de benefícios é válida por período indeterminado, podendo ser suspensa, bloqueada, cancelada ou interrompida a qualquer tempo, sem aviso prévio ou necessidade de serem apresentados os motivos. No caso de encerramento da política de benefício, ficam resguardados e garantidos os benefícios adquiridos na forma deste Regulamento. 6.2. O cashback funciona de maneira bem simples: no nosso Portal, nós realizamos uma promessa de recompensa, que será devida a qualquer pessoa que cumprir os Requisitos Essenciais. O cumprimento dos Requisitos Essenciais, nós teremos o compromisso de creditá-lo com a recompensa prometida: o cashback. 7. Chargeback e reversão da transação. 7.1. O USUÁRIO fica ciente de que o percentual de cashback é um benefício concedido para os registros e cadastros realizados exclusivamente no aplicativo da HEALWARD e Instituições Parceiras. Se, por qualquer razão, a conta, registros, cadastros forem desfeitos por qualquer razão, a HEALWARD se reserva o direito de rever e ajustar automaticamente os cashback gerado, inclusive estornando eventuais valores já concedidos, podendo também descontá-los dos futuros valores de cashback. 7.2. Caso seja identificada uma transação em desacordo com este Regulamento ou qualquer outra disposição aplicável, inclusive em relação aos Termos e Condições da HEALWARD, o cashback poderá deixar de ser creditado ou até mesmo estornado. 8. Compartilhamento de Dados. 8.1. A HEALWARD reconhece a importância do compartilhamento de dados de saúde e consumo de medicamentos para fins de pesquisa científica, estudo de comportamento e aprimoramento da qualidade de tratamento médico. Portanto, a partir do consentimento expresso do USUÁRIO ao aceitar esta Política de Benefícios, a HEALWARD poderá compartilhar informações relacionadas à saúde do USUÁRIO, incluindo, mas não se limitando a, dados sobre tratamentos médicos, medicamentos utilizados, prescrições médicas e outros dados relevantes, com médicos e empresas de pesquisa científica. 8.2. O compartilhamento de dados de saúde e consumo de medicamentos será realizado de forma a preservar a privacidade e a anonimização dos dados, de modo que os dados pessoais do USUÁRIO não sejam identificáveis por terceiros. 8.3. O objetivo do compartilhamento de dados é contribuir para o avanço da medicina, o desenvolvimento de novos tratamentos, a pesquisa científica e a compreensão do comportamento dos pacientes em relação aos tratamentos médicos. 8.4. O USUÁRIO tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação por meio dos canais de atendimento da HEALWARD. A revogação do consentimento não afetará o uso de outros benefícios oferecidos pela HEALWARD, mas impedirá o compartilhamento de dados de saúde e consumo de medicamentos para fins de pesquisa científica e estudo de comportamento. 8.5. Para mais informações sobre como os dados de saúde e consumo de medicamentos são utilizados e compartilhados, o USUÁRIO pode consultar a Política de Privacidade disponível no site e no aplicativo da HEALWARD. 8.6. A HEALWARD se compromete a adotar medidas de segurança adequadas para proteger os dados compartilhados e garantir sua utilização ética e legal. 8.7. Este artigo 8 está sujeito às leis e regulamentos aplicáveis, incluindo as leis de proteção de dados pessoais vigentes na República Federativa do Brasil. 9. Demais regras. 9.1. Este Regulamento estará disponível no link https://healward.com.br/blog 9.2. A HEALWARD PODERÁ MODIFICAR ESTA POLÍTICA A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DE REGULAMENTO ATUALIZADO. Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída no topo deste Regulamento. Recomendamos que toda vez que você acessar o ambiente da HEALWARD, fique atento às novas atualizações, pois ficará imediatamente vinculado por quaisquer alterações. 9.3. A política de benefício de cashback não é cumulativa com qualquer outra ação promovida pela HEALWARD, a não ser que assim seja expressamente informado. 9.4. A fruição do Benefício implicará no reconhecimento, pelo USUÁRIO, de que ele leu, compreendeu e aceitou incondicionalmente todas as disposições constantes tanto deste Regulamento, como das demais regras aplicáveis sobre ao aplicativo da HEALWARD. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida sobre a presente Regulamento ou em relação a outro instrumento aplicável, a HEALWARD solicita que o usuário entre em contato, por meio dos Canais de Atendimento da HEALWARD.8.5. Ao participar e aderir às condições estabelecidas na presente política, os USUÁRIOS automaticamente autorizam, reconhecem e aceitam que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela HEALWARD, para os fins da realização, divulgação e conclusão da Política. 9.5. Na hipótese da ocorrência de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o USUÁRIO perderá o direito aos benefícios decorrentes, concedidos ou não, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente, conforme previsto em lei. 9.6. Este presente Regulamento poderá ser alterado, suspenso ou cancelado a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente por motivo de força maior ou por qualquer outro fator imprevisto que esteja fora do controle da HEALWARD e seus parceiros. 9.7. Eventuais omissões deste Regulamento serão definidas a exclusivo critério da HEALWARD 10. LEI APLICÁVEL. 10.1. Os termos desta Política de Benefícios são regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.
